TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
Última atualização: 13/02/2025
Somos a Active Money, doravante denominada como “Active Money”, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 49.600.169/0001-71. Prezamos pelo compromisso com transparência e segurança. Assim, os presentes Termos e Condições de Uso visam estabelecer diretrizes claras para os usuários, doravante denominados como “Aluno”, em relação ao uso de nossos produtos e serviços, assegurando o seu consentimento, que é fundamental para a continuidade do seu acesso, vinculando contratualmente ambas as partes.
CONSENTIMENTO
Ao acessar nosso site e ao utilizar nossos produtos e serviços, você declara estar ciente e concorda com as condições destes Termos e Condições de Uso, assim como com as normas e regulamentos aplicáveis.
ATUALIZAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
Nossos Termos e Condições de Uso estão sujeitos a alterações a qualquer momento e sem aviso prévio. Ao continuar navegando após as atualizações, você estará concordando com a nova versão.
As versões atualizadas serão disponibilizadas em nosso site, com a data da última revisão. Recomendamos que você entre em contato conosco sempre que tiver dúvidas e para verificar e esclarecer quaisquer atualizações.
OBJETO
A Active Money foi criada com o propósito de desmistificar a educação financeira, por meio de cursos que combinam conteúdo prático com uma abordagem simples e envolvente. Nosso acervo de cursos está descrito e disponível em nosso site.
Cada curso é estruturado seguindo um programa de aulas definido pela Active Money, cuja estrutura e conteúdos abordados se encontram na descrição de cada curso. Com o compromisso de sempre oferecer excelência contínua em nossos produtos e serviços, o Aluno declara-se ciente de que o programa de cada curso poderá ser alterado, restringido, ampliado ou extinto, sem que isso implique alterações no objeto contratual e no valor acordado no ato da inscrição.
GUIA BÁSICO DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA
Descrição: O Guia Básico é um curso que tem o objetivo de introduzir o Aluno ao mundo da educação financeira, abrangendo desde os fundamentos básicos e essenciais até estratégias práticas para impulsionar sua saúde financeira.
Inscrição: Para garantir uma vaga no Guia Básico, o Aluno deverá preencher o formulário de inscrição do curso com todas as informações solicitadas, as quais serão tratadas em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Em seguida, a Active Money entrará em contato com o Aluno para informar sobre o início das aulas e proceder com o pagamento.
Duração: As aulas são realizadas de forma online e síncrona por meio do Google Meet. O Guia Básico é dividido em 16 aulas, cada uma com 1h30min de duração, ocorrendo duas vezes por semana.
Reposição: O Guia Básico não oferece aulas de reposição, justamente porque o curso é realizado de forma online e síncrona, e as aulas não são gravadas para proteger a privacidade dos Alunos e promover um ambiente seguro e acolhedor. Portanto, ao não estar presente, o Aluno declara-se ciente de que perderá o conteúdo daquela aula. No entanto, isso não o impede de esclarecer dúvidas sobre o conteúdo perdido.
Material de Apoio: Ao adquirir o Guia Básico, o Aluno recebe uma apostila personalizada, escrita em uma linguagem especial que se torna uma grande aliada durante toda a jornada do Aluno.
Atividades: Ao longo do Guia Básico, o Aluno precisará realizar e entregar uma lição após cada aula, que estará disponível no Google Classroom. Todas as atividades funcionam como complemento de cada aula, representando a construção real da jornada do Aluno.
Avaliação Final: O Aluno deverá realizar uma avaliação final durante a última aula do Guia Básico. Esta avaliação consiste em 11 questões, objetivas e dissertativas, sendo 1 questão bônus, todas baseadas no conteúdo estudado durante o curso. Para ser aprovado, o Aluno deverá alcançar uma nota igual ou superior a 7. Caso não atinja a nota mínima, terá a oportunidade de fazer uma segunda avaliação.
Certificado: Para obter o certificado do Guia Básico, o Aluno precisará ter uma frequência superior a 75%, comparecendo a, no mínimo, 12 aulas, e ser aprovado na avaliação final. Ao cumprir os requisitos, o Aluno receberá um certificado que destaca uma conclusão bem-sucedida, valorizando seu comprometimento.
Formas de Pagamento: O Aluno se compromete com os valores e condições de pagamento acordados no ato da inscrição por meio do nosso site. A inscrição no Guia Básico só será efetivada a partir do pagamento, no qual o Aluno poderá optar por pagar via Pix, boleto bancário ou parcelar em até 6x no cartão de crédito.
DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos os produtos e conteúdos disponibilizados em nosso site, cursos e mídias sociais são de propriedade exclusiva e reservados à Active Money e não podem ser compartilhados ou utilizados sem autorização.
O Aluno concorda que não tem permissão, sob nenhuma hipótese, de se apropriar deste material para copiar, reproduzir, distribuir ou utilizar o conteúdo para qualquer finalidade que não seja a sua própria educação e desenvolvimento pessoal e profissional. Essa limitação assegura a proteção da propriedade intelectual e a confidencialidade de nossas informações e materiais.
O uso de nosso site e o acesso aos nossos cursos e produtos não concede ao Aluno nenhum direito de propriedade intelectual. O Aluno deve obedecer a todas as restrições de direitos autorais aqui descritas.
RECURSOS INTERATIVOS
A Active Money utiliza a plataforma Google Classroom para assegurar uma comunicação eficaz e direta entre professor e Alunos, além de disponibilizar comunicados e atividades necessárias ao longo da jornada do Aluno.
Ao utilizar o mural do Google Classroom, o Aluno compromete-se a utilizar esse recurso exclusivamente para postar comentários, conteúdos, informações e feedbacks relevantes. Visando promover um ambiente agradável e respeitoso, reservamo-nos o direito de remover conteúdos que sejam considerados ofensivos, abusivos ou que violem algum item deste acordo.
O Aluno mantém a responsabilidade única e exclusiva pelo conteúdo compartilhado e entregue durante as atividades, sendo o proprietário de todos os direitos, títulos e interesses referentes a esses dados. O Aluno assegura que possui todos os direitos legais e permissões necessárias para a realização das atividades propostas e para a produção de conteúdos na plataforma.
O Aluno reconhece e concorda que o mural de postagens e as entregas de atividades são monitorados e registrados para fins de controle de qualidade, em conformidade com estes Termos e Condições de Uso e com a nossa Política de Privacidade.
RESPONSABILIDADES DOS USUÁRIOS E LIMITAÇÕES DE USO
Para assegurar a excelência durante a utilização dos produtos e serviços da Active Money, o Aluno compromete-se a:
a) Não fornecer informações falsas e nem falsificar sua identidade;
b) Não copiar, reproduzir, distribuir ou utilizar, integralmente ou parcialmente, os conteúdos da Active Money para quaisquer finalidades comerciais;
c) Não fraudar quaisquer atividades, serviços ou conteúdos oferecidos;
d) Comprometer-se a participar ativamente das aulas e realizar as atividades e avaliações propostas;
e) Cumprir todas as condições estipuladas nestes Termos e Condições de Uso;
f) Revisar periodicamente as atualizações dos Termos e Condições de Uso e da Política de Privacidade.
A Active Money preza pelo compromisso de garantir um ambiente seguro e respeitoso. Portanto, o Aluno não deverá publicar, transmitir ou disponibilizar em nossos recursos interativos qualquer conteúdo ou informação que:
a) Seja obsceno, inverídico, desrespeitoso, difamatório, calunioso ou que promova discriminação ou ameaça contra qualquer indivíduo;
b) Contenha vírus, trojans, worms, bots ou quaisquer outros componentes maliciosos que possam comprometer, interferir, interceptar ou expropriar sistemas, dados ou informações;
c) Viole direitos autorais, propriedade intelectual ou quaisquer outros direitos dos Alunos e terceiros;
d) Infrinja quaisquer legislações locais, estaduais, nacionais ou internacionais, ou que incite ou encoraje condutas ilegais.
RESTRIÇÃO E SUSPENSÃO DE ACESSO
A Active Money reserva-se o direito de, a qualquer momento e segundo seu próprio critério, sem qualquer responsabilidade de indenizar o Aluno por eventuais danos, restringir, suspender ou extinguir o acesso do Aluno nas seguintes circunstâncias:
a) Se houver indícios de violação de direitos de propriedade intelectual;
b) Se o Aluno for menor de idade e não tiver autorização de um responsável legal;
c) Se o Aluno divulgar ou transmitir informações não autorizadas;
d) Se o Aluno realizar quaisquer atos que incitem, favoreçam ou representem práticas impróprias ou ilícitas contra a honra, a vida ou o patrimônio;
e) Se o Aluno descumprir qualquer condição destes Termos e Condições de Uso.
Além de restringir, suspender ou extinguir o acesso do Aluno, a Active Money reserva-se ao direito de buscar indenização em caso de descumprimento de qualquer condição destes Termos e Condições de Uso. Podemos tomar medidas judiciais ou extrajudiciais para a cobrança dos valores devidos, incluindo o protesto de títulos e o ajuizamento de ação de cobrança.
As medidas de restrição, suspensão ou extinção serão mantidas pelo período necessário para que a Active Money possa avaliar a conduta do Aluno e verificar se alguma das suas regras foi violada.
Reservamo-nos o direito de extinguir estes Termos e Condições de Uso a qualquer momento, sem aviso prévio, se qualquer das situações acima for confirmada ou se houver suspeita de atos de corrupção ou violações da política de integridade da Active Money, bem como das leis anticorrupção brasileiras ou internacionais aplicáveis.
Caso o acesso do Aluno ou estes Termos e Condições de Uso sejam extintos por qualquer razão, a Active Money poderá continuar tratando os dados dos Alunos, desde que necessário para cumprir obrigações legais ou regulatórias, conforme estabelecido na Política de Privacidade.
A extinção do acesso do Aluno ou destes Termos e Condições implica a revogação automática de todas as licenças e autorizações concedidas pela Active Money ao Aluno. Todas as disposições relativas à proteção e restrição de uso dos direitos de propriedade intelectual da Active Money permanecerão em vigor mesmo após a extinção.
LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A Active Money compromete-se a desenvolver produtos de alta qualidade e ética, a disponibilizar o melhor desempenho possível de nossos produtos e serviços e a assegurar seu funcionamento adequado.
A Active Money não se responsabilizará por quaisquer contatos ou vendas realizadas por meio de sites não oficiais ou por vendedores não autorizados. Além disso, isentamo-nos de qualquer responsabilidade por danos, diretos ou indiretos, que o usuário possa sofrer por ações de terceiros ou em relação ao acesso e uso de nosso site. Embora adotemos medidas de segurança, não somos totalmente imunes a ataques cibernéticos. Logo, declaramos nossa isenção de responsabilidade por danos dessa natureza.
Apesar do nosso esforço constante, não asseguramos que o conteúdo do nosso site esteja sempre isento de erros e problemas técnicos, nem que funcione perfeitamente ou atenda exatamente todas às necessidades específicas de cada usuário.
POLÍTICA DE CANCELAMENTO E REEMBOLSO
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o Aluno terá 7 dias dias a partir da data da contratação para ter direito a receber o reembolso integral do valor pago pelo curso, sem necessidade de justificativa. Após esse período, se o Aluno desistir do curso e as aulas ainda não tiverem iniciado, ele terá o direito de receber o reembolso do valor pago, com correção dos impostos já descontados.
Como não há maneira de devolver a apostila disponibilizada no primeiro dia de aula, em caso de desistência após a primeira aula, o Aluno poderá receber o reembolso com um desconto de 50% do valor pago pelo curso, mediante justificativa. Após a segunda aula, caso o Aluno desista, ele não terá mais direito ao reembolso.
O Aluno não terá direito ao reembolso se infringir alguma cláusula deste acordo, o que resultará também no cancelamento de sua vaga. Vale ressaltar que a ausência em aula e a não dedicação do Aluno não são consideradas justificativas válidas para o reembolso a partir da primeira aula.
A desistência deve ser comunicada formalmente pelo Aluno. Para oficializar sua decisão, envie sua solicitação para o e-mail: activemoney@activemoney.com.br.
HIPERLINKS EXTERNOS
Reconhecemos que algumas instituições e entidades podem desejar estabelecer um vínculo com nosso site por meio de hiperlinks. Ao permitir esse vínculo, buscamos promover o acesso à educação financeira e ampliar nosso alcance ao público-alvo.
Algumas instituições e entidades que podem vincular-se ao nosso site, sem aprovação prévia, incluem agências governamentais, mecanismos de busca e organizações de mídia, desde que o link não seja, de forma alguma, enganoso; não crie a impressão de que há uma parceria ou apoio oficial entre nossos produtos ou serviços; e seja apropriado ao contexto em que está sendo inserido.
Se você representa alguma instituição ou entidade interessada em criar um hiperlink para nosso site, envie um e-mail para: activemoney@activemoney.com.br. Aprovaremos as solicitações se julgarmos que o link não é desfavorável à nossa imagem, que a organização não possui histórico negativo, que a visibilidade do hiperlink compensa a ausência de Active Money e que o link será inserido em um contexto geral informativo.
A Active Money realiza a coleta, armazenamento, proteção e tratamento de dados e informações pessoais dos usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e demais normas aplicáveis. Para mais detalhes sobre esse procedimento, consulte nossa Política de Privacidade disponível em nosso site e leia cuidadosamente.
DISPOSIÇÕES GERAIS
A Active Money, como provedora do serviço, tem o direito de transferir ou ceder parte de seus direitos ou delegar suas obrigações conforme os Termos e Condições de Uso para outra entidade, sem a necessidade de notificar ou obter o consentimento dos Alunos. Por outro lado, o Aluno não está autorizado a transferir ou ceder qualquer parte de seus direitos nem delegar as obrigações previstas nestes Termos e Condições de Uso a terceiros, sem o prévio consentimento por escrito da Active Money.
A falta de exercício imediato de direitos garantidos pela lei ou por estes Termos e Condições de Uso, assim como a tolerância de uma parte com a outra em relação a qualquer violação ou descumprimento de obrigações assumidas, não será interpretada como renúncia, novação ou perdão, constituindo mera liberalidade e mantendo as cláusulas destes Termos e Condições de Uso em pleno vigor e efeito, conforme aqui estabelecido.
A Active Money garante que o valor máximo de quaisquer multas ou penalidades cobradas não excederá o custo do curso contratado pelo Aluno. Caso haja a compra de múltiplos produtos, o limite máximo de indenização será o valor do menor produto adquirido.
As cláusulas e condições destes Termos e Condições de Uso vinculam não apenas as partes originais, mas também seus herdeiros e sucessores, abrangendo todos os direitos, obrigações e responsabilidades aqui previstos.
Caso alguma cláusula ou condição destes Termos e Condições de Uso seja considerada ilegal, inválida ou inexecutável nos termos da legislação brasileira, as demais condições permanecerão em pleno vigor. Se a ilegalidade, invalidade ou inexecutabilidade for temporária, o dispositivo afetado terá seus efeitos suspensos até que o conflito com a legislação brasileira seja resolvido. Se for permanente, as partes concordarão, de comum acordo, em estabelecer uma nova disposição que substitua a anterior e preserve o conteúdo original destes Termos e Condições de Uso.
LEGISLAÇÃO E FORO COMPETENTE
Os presentes Termos e Condições de Uso serão regidos, interpretados e executados pela legislação da República Federativa do Brasil. Quaisquer litígios ou controvérsias resultantes do descumprimento de qualquer cláusula prevista neste documento, serão processados na comarca de São Paulo – SP.
CANAL DE COMUNICAÇÃO
A Active Money preza pela comunicação transparente com seus usuários. Caso você tenha alguma dúvida ou necessidade de esclarecimento acerca destes Termos e Condições de Uso, não hesite em entrar em contato conosco por meio do e-mail: activemoney@activemoney.com.br. Estaremos à disposição para conversar com você e esclarecer todas as suas dúvidas.
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